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Recurso
de Apelação - Serra Cafezal |
EXCELENTÍSSIMA
SENHORA PROCURADORA DA REPÚBLICA EM SÃO PAULO DRA. ROSANE CAMPIOTTO Processo: 2003.61.00.023370-7 16a
Vara Federal A OSCIP SOS MANANCIAL, vem à presença da senhora procuradora, pela presidenta
signatária, oferecer estes documentos
e considerações a fim de instruir
a medida de recurso de apelação da decisão judiciária prolatada na Ação Civil Pública em curso. Destarte, releva que
o Relatório Ortiz 10 já acostado aos autos, nas pgs.
5 e 6 assegura que: II.
“Não procedem os
óbices geológicos e geotécnicos
alegados À luz
da memória dos estudos ambientais
apresentados pelo Convênio DNER/IME, pela SMA/DAIA 131/96 e posteriormente
pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas é:: A.
"A Alternativa
D é a que apresenta o melhor conjunto, tanto absoluta quanto relativamente em termos de menores riscos
quanto à suscetibilidade à erosão de solos e situações atravessadas".
Of. cprn/daia 292/95 ,
Secretaria do Meio Ambiente 14/07/95 b.
" ,,,a maior apropriação das alternativa
D e depois a F ( nesta ordem), do ponto de vista da erodibilidade
dos solos atravessados”, pg. 76 Estudo
Ambiental das Alternativas de traçado lote BR-116- Serra do Cafezal
-Convênio DNER/IME . c.
"... os cortes executados em encostas voltadas
para o quadrante N dificilmente apresentam problemas de
estabilidade, devendo-se este fato a que o mergulho geral da xistosidade
é, como foi dito, para o quadrante Sul '. Estudo
Ambiental das Alternativas de traçado lote BR-16- Serra do Cafezal -Convênio
DNER/IME . D.
Foto 7 -
Aspectos de um grande corte, com
forte inclinação, e perfeitamente estável dada sua orientação favorável
em termos da atitude das litologias ocorrentes ( entre KM 348 e 356); e.
Foto 7b- outro aspecto de um conjunto e cortes
no mesmo segmento da BR 116 e em situação semelhante ( entre KM 348
e 356) Estudo Ambiental das Alternativas
de traçado lote BR-116- Serra do Cafezal -Convênio DNER/IME . F.
“As instabilizações identificadas em
vistoria, ocorreram provavelmente pela falta de manutenção sistemática e preventiva dos cortes
e dispositivos de drenagem “Parecer Técnico SMA/DAIA 131/96 g.
... " na VERTENTE
DA MARGEM ESQUERDA DO RIB. CAÇADOR, onde se encontra a PISTA ATUAL e o SEGMENTO 13 DA ALTERNATIVA
D, o mergulho das estruturas geológicas é
FAVORAVEL À ESTABILIDADE DOS TALUDES, ou seja, OS PLANOS MERGULHAM PARA" DENTRO" DO
MACIÇO, NA VERTENTE OPOSTA, ONDE ESTÁ TRAÇADO O SEGMENTO 6 DA ALTERNATIVA
F, ESTAS ESTRUTURAS PODEM DESENCADEAR PROCESSOS DE INSTABILIZAÇÃO DE
GRANDE PORTE DEVIDO AO MERGULHO DESFAVORÁVEL PARA "FORA "
DO TALUDE. PORTANTO PODE-SE AFIRMAR QUE OS FUTUROS CORTES, PARA A CONSTRUÇÃO
DA ESTRADA, NAS ENCOSTAS NA VERTENTE DO SEGMENTO 6 DEVEM TRAZER MAIORES
PROBLEMAS E PREOCUPAÇÕES QUANTO À ESTABILIDADE DO MACIÇO EM COMPARAÇÃO
ÀS ENCOSTAS DO SEGMENTO 13. CONSIDERANDO A POSIÇÃO DAS ESTRUTURAS GEOLÓGICAS
EM RELAÇÃO AOS TRAÇADOS PROPOSTOS E AS OBSERVAÇOES EFETUADAS NO CAMPO
(Relatório IPT 36.042), pode-se afirmar que O RISCO DE PARALIZAÇÃO DO
TRÁFEGO NA RODOVIA, DEVIDO A ESCORREGAMENTOS DE GRANDE PROPORÇÕES EM
EVENTOS DE PRECIPITAÇAO ELEVADA E DE LONGA DURAÇAO, É MAIOR NA ALTERNATIVA
F -SEGMENTO 6 DO QUE O DE INTERRUPÇAO DAS DUAS PISTAS ( ATUAL E DO SEGMENTO
13) LOCALIZADAS NA VERTENTE MAIS ESTÁVEL." . PARECER TÉCNICO no 7.904 de 10/04/2001
do IPT (fl. 5 ) “ VIII. Inexistência
de dados essenciais para o confronto
real entre as Alternativas e IncoNsistência dos novos critérios adotados A
OSCIP
SOS MANANCIAL, destaca também,
este parágrafo do Relatório
Ortiz 10, da pg. 18: a.
Sondagens
O DNER através da VEGA
Engenharia e Consultoria Ltda., continua omitindo dados fundamentais
para o confronto de anteprojeto, já reclamados anteriormente 1.
Embora esse trecho da serra esteja
sendo estudado há mais de sete anos, até hoje não foram feitas pelo DNER as sondagens nas diretrizes, para caracterizar
os solos, a capacidade de suporte, os ângulos de atrito,
obrigatórios para os projetos de muros de contenções, gabiões e dimensionamento
dos tubulões de 1,60m de diâmetro que suportam os viadutos. 2.
Qual a profundidade da rocha ou solo que suportará esses
caríssimos tubulões de 1,60m. de diâmetro ? Qual a altura desses tubulões
? Como foram orçados ?
3.
Sem
as sondagens,
os orçamentos feitos para esse SEGMENTO
13 MODIFICADO são totalmente fictícios. Outrossim,
a SOS MANANCIAL, relata que
esteve presente , no encontro promovido pela Frente
Parlamentar em Defesa da Manutenção e Duplicação da BR116 , ocorrida
aos 18/2/2009, no Auditório Teotônio
Vilela da Assembleia Legislativa de São Paulo ,
que contou com a participação de dirigentes
da concessionária e do poder concedente, prefeitos, vereadores
e lideranças do Vale do Ribeira e debateu o primeiro ano do contrato
de concesssão da rodovia Régis
Bittencourt. Ocasião em que a SOS
MANANCIAL realizou o encaminhamento
público à OBRASCON HUARTE LAIN BRASIL S.A. /
Autopista Régis Bittencourt S. A.,
da “PETIÇÃO FINAL EM PROL DAS ALTERNATIVAS
DE TRAÇADO E TECNOLÓGICAS PARA O TOPO DA SERRA DO MAR NA AMPLIAÇÃO DA
BR 116/SP.PR- EM DISCORDÂNCIA
À FRAGMENTAÇÃO DA SERRA S. LOURENCINHO, SUAS CABECEIRAS DE DRENAGEM
E DOS HABITATS NATURAIS DESTA MATA ATLÂNTICA DE NEBLINA “ em especial do setor Iterei, firmada por 2600 ( dois mil e seiscentos)
signatários, destacando-se
centenas DE Conceituadas entidades civis e MUI EXPRESSIVOS MEMBROS DA comunidade Científica,
COMUNIDADE ACADÊMICA e RECONHECIDOS
ATIVISTAS NacionaIS e GLOBAIS. Destas adesões, mais de 2009 (duas mil e nove) foram apostas diretamente no site do ”PETITION
ON LINE” (Fev. 2009), e o reencaminhamento
do Relatório da Sociedade Civil
à OBRASCON HUARTE LAIN BRASIL S.A./ Autopista Régis Bittencourt, de 21
de Maio de 2008 , enfatizando que este
relatório, visando
garantir o melhor resultado
para defender a VIDA: pleiteia importante item para a manutenção
da Autopista Regis Bittencourt; demanda à concessionária
que na duplicação tão almejada por todos “Salve
o Topo da Serra do Mar- Serra São Lourencinho da FRAGMENTAÇÃO”, condicionando a duplicação a beneficiar os
usuários e a conservar e preservar os recursos naturais lá existentes;
contribue com
uma análise de fatos que precedem
o período da concessão . Durante
este encontro, o Eng. Eneo Palazzi asseverou, aos presentes, que o maior índice de acidentes , conforme
as estatísticas levantadas pela Autopista Régis Bittencourt S. A
não ocorre na Serra do Cafezal, e , sim sucedem, nas serras já duplicadas em diretriz independente, entre elas a Serra
do Azeite, em frontal contraposição ao aludido pela juiza federal Dra. Tânia Regina Marangoni Zauhy,
na sentença expedida às fls. 6 e 7 ( 2028, 2029) aqui transcrita:
O DNIT apresentou contestação alegando, em
síntese, que é notória a redução
dos acidentes graves na Rodovia nos setores já duplicados, em contraposição
ao aumento dos acidentes nos trechos
não duplicados. .... o Eng.
Eneo Palazzi considerou também, que o atendimento ao usuário
nas duplicações em diretriz independente, é mais problemático
em frontal
contraposição ao aludido
pela juiza federal Dra.
Tânia Regina Marangoni Zauhy, na sentença expedida às fls. 6 e 7 ( 2028,
2029) aqui transcrita: Afirma
que a experiência do DNER/DNIT em todo o corredor físico da BR 116,
em situação semelhantes aquela encontrada na pista existente na Serra
do Cafezal ( alternativa 13 orignal e 13 modificada)
demonstra que a implanatção da nova pista de duplicação, em diretriz
independente da pista existente, sempre se revelou uma providência correta
e de elevado alcance estratégico-operacional, citando como exemplo a
situação da pista dupla da Serra do Azeite e da pista
dupla implantada no final da Serra do Cafezal. Relata, a SOS MANANCIAL, que o Superindente do DNIT informou no final deste encontro
, que a sentença ao Processo:
2003.61.00.023370-7, havia sido
publicada, não havendo mais impedimento jurídico para a duplicação. Nesta
oportunidade, foi replicado
pela Dra. Meire Pizelli, presidenta da Comissão de Interesses Difusos
e Coletivos, que afirmou que
desta sentença cabe recurso de apelação. Enquanto entidade compromissada primordial e eticamente
com a presente e principalmente às futuras gerações, na preservação
dos mananciais que restam, aonde quer que ainda existam, agradeço vossos
encaminhamentos. “2005-2015 , Decênio Internacional
para Ações pela Água – ONU” São
Paulo, 19 de Fevereiro de 2009. YARA REZENDE A. DE TOLEDO
Presidenta da SOS MANANCIAL
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